O maior e mais duro ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Assim ficou, caracterizada a Reforma Trabalhista pelos especialistas presentes no seminário “Reforma Trabalhista – Desafios, Resistência e Ação Sindical”, realizado nesta sexta-feira, 1º de setembro, no auditório do Sindiserv, em Caxias do Sul.
O seminário organizado pelos Movimentos Sociais da Serra Gaúcha contou com a participação de autoridades, dirigentes e assessores sindicais. O objetivo foi debater as mudanças e encontrar formas de resistência. Como uma das principais conclusões, ficou a mensagem de que apenas a unidade de todo o movimento sindical, com mobilização e novas formas de luta, poderá barrar o retrocesso que representa a Reforma Trabalhista.
As mais de 300 alterações na CLT com a reforma irão impactar diversos aspectos: desde as novas formas de contratação, a sobreposição do negociado sobre o legislado, a restrição do acesso à Justiça Trabalhista e o ataque às entidades sindicais, com o fim do imposto sindical e endurecimento das regras para a contribuição dos associados.
O primeiro debate reuniu na mesa os deputados federais Assis Melo (PCdoB) e Pepe Vargas (PT), além do presidente da CUT/RS, Claudir Néspolo, e o presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor, que falaram sobre a atual conjuntura política.
Ainda pela manhã, um segundo painel deu espaço para o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Caxias, Vanius Corte, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Rogério Fleischmann, e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Para o diretor do Dieese, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não foi “um ponto fora da curva”, mas sim, a forma encontrada pelo capital financeiro internacional para implementar as medidas necessárias para a total flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil. “Para o projeto de concentração de renda que está sendo gerido internacionalmente, a democracia não tem mais serventia. A democracia passa a ser supervisionada e os governantes que não aceitarem serão retirados. As regras estão sendo mudadas no meio do jogo”, afirmou. Clemente explica que as mudanças legislativas procuram criar um ambiente de alta flexibilidade no ajuste do custo do trabalho.
Durante à tarde, Rafael Moreira de Abreu, juiz da 5º Vara do Trabalho de Caxias do Sul e integrante da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) explicou detalhadamente as principais mudanças da CLT e Jesus Augusto de Mattos, vice-presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), fez um resgate histórico da Consolidação das Leis do Trabalho.
O juiz Rafael de Abreu ressaltou o caráter de individuação das relações entre empregados. Agora, o acordado poderá prevalecer sobre o legislado, o acordo coletivo tem mais relevância que a convenção coletiva. A mudança na homologação das rescisões de trabalho e as comissões por locais de trabalho foram temas de preocupação. Outro ponto, é que o acesso à Justiça do Trabalho será dificultado, com o ônus da prova ficando ao encargo do trabalhador.
Com um resgate histórico da CLT, o advogado trabalhista Jesus Augusto de Mattos, relembrou que os direitos trabalhistas são fruto da luta dos trabalhadores ao longo dos anos. “Temos que desmitificar a ideia de que a CLT tem origem fascista. Ela é fruto da luta dos trabalhadores desde o século passado, que iniciaram as greves e movimentos paredistas ainda em 1900, buscando redução da jornada para oito horas, pagamento dos salários em dia e jornadas menores para mulheres e crianças”, afirmou.
Ao final dos debates, foi lançada a Carta dos Trabalhadores, que busca chamar a atenção para o ataque à soberania que o país vem sofrendo, e ao desmonte dos direitos trabalhistas com as leis já aprovadas (Reforma Trabalhista e Terceirização) e a Reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A Carta dos Trabalhadores será divulgada nas próximas mobilizações.
