Lideranças dos movimentos sociais e dos trabalhadores de Caxias do Sul e representantes do judiciário realizaram Ato Em Defesa da Justiça do Trabalho e da Democracia na tarde de terça-feira (05/02), em frente ao prédio da Justiça do Trabalho.
O presidente do Sindilimp, Henrique Silva, coordenou o ato. No início, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindiserv, Rui Miguel da Silva, defendeu a importância da Justiça do Trabalho no amparo e cumprimento da legislação.
Para o líder sindical e representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Assis Melo, o momento é de intercessão pela democracia e o estado de direito para assegurar a integralidade do trabalhador. “Sem democracia as instituições passam a ter papel secundário. Este Ato tem um simbolismo muito importante em tempos de chicote e repressão. Quem é mais forte, o empresário ou o trabalhador?”, questionou.
Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção de Caxias do Sul), Rudimar Luis Brogliato relembrou o período de dificuldades antes da Justiça do Trabalho. “A justiça comum era uma loteria. Hoje, existe uma luta de classes para retirar os direitos conquistados. Reconhecemos a importância do órgão para a defesa dos trabalhadores e na correta interpretação dos direitos”, salientou.
A juíza do trabalho Ana Julia Fazenda Nunes realizou seu pronunciamento em nome da AJD (Associação Juízes para a Democracia), destacando a importância do debate do estado democrático nos espaços de convivência, nas relações de trabalho e afetivas. “Onde há trabalho, há capital e onde há capital é necessário pacificação. O empresário inteligente já percebeu isso.”
As manifestações em defesa da Justiça do Trabalho e da Democracia ocorreram em todo o país, na mesma data. Segundo o representante da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Rafael Marques, "a Justiça dá voz àqueles que não eram ouvidos e os protege em suas manifestações. Ela é um símbolo da inclusão social”. O magistrado relacionou ainda o excesso de trabalho na atualidade com décadas passadas. “Os trabalhadores têm uma grande arma que é parar, cruzar os braços e resistir.”
Na conclusão do ato, o membro do Sintrajufe (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), Luiz Claudio de Paiva Júnior, realizou a leitura de uma nota à sociedade listando dados importantes, como o percentual de renda dos 1% mais ricos no Brasil, que é 36 vezes superior à média dos mais pobres. A cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho e um trabalhador morre a cada quatro horas, vítima de acidente. A nota foi aprovada pelos manifestantes. Leia abaixo.
A JUSTIÇA DO TRABALHO É FUNDAMENTAL PARA O BRASIL E A DEMOCRACIA
Nós, trabalhadores e trabalhadoras, centrais sindicais, advogados, Juízes, viemos a público repudiar veementemente às manifestações que pregam acabar com a Justiça do Trabalho!
Os argumentos de que a legislação trabalhista no Brasil é antiquada, rígida e que gera custos excessivos aos empregadores a ponto de inviabilizar a atividade econômica são grandes inverdades, mas vem sendo utilizados há anos - desde a década de 1960 - para promover regressão de direitos.
RETIRADA DE DIREITOS GERA SOFRIMENTO E PREJUDICA O PAÍS
No que se refere à última “reforma”, em 2017, a redução de direitos e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, por ela promovidas, não beneficiaram a economia e não diminuíram o desemprego. Só ampliaram a informalidade, aumentaram o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando assim maior custo social, e, com isso, redução na arrecadação tributária e previdenciária.
Nós vivemos um tempo no Brasil no qual a renda dos 1% mais ricos é 36 vezes superior à média dos mais pobres; ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos; um trabalhador morre a cada quatro horas, vítima de acidente; seis crianças a cada cem trabalham, sendo que um terço delas não concluirá a escola; mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos.
JUSTIÇA DO TRABALHO EXISTE NO MUNDO TODO
Os que querem acabar com a Justiça do Trabalho, dizem que ela existe somente no Brasil. Outra mentira! Ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados. Na Nova Zelândia e Inglaterra existem os Employments Tribunals. A Alemanha tem a Bundesarbeitsgericht, além de outros tribunais inferiores. Há inúmeros outros exemplos, como a França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai.
GARANTIR DIREITOS É ASSEGURAR DIGNIDADE
A importância da Justiça do Trabalho também pode ser medida por seus números: o assunto mais demandado em todo os ramos e esferas do Poder Judiciário no ano de 2017 foi o de parcelas rescisórias, ou seja, a busca de direitos básicos, grotescamente desrespeitados. Foram 5.847.967 ações. Todas as ações envolvendo direito do consumidor, no mesmo ano, totalizaram cerca 1.760.905.
Mas não se trata apenas de números. Qual é o valor da integridade física e mental, da vida e da liberdade de cada trabalhador? Mesmo se olharmos apenas para o aspecto econômico, mais de R$ 27 bilhões foram pagos aos trabalhadores em virtude de direitos trabalhistas sonegados no ano de 2017. Outros cerca de R$ 5 bilhões foram recolhidos aos cofres da União.
JUSTIÇA DO TRABALHO É SINÔNIMO DE DEMOCRACIA
A Justiça do Trabalho, a advocacia trabalhista, o Ministério Público do Trabalho e a auditoria fiscal do trabalho têm intensa e relevante ficha de prestação de serviços à sociedade brasileira, sobretudo por darem voz aos que trabalham e por escutá-los, para o fim de fazerem valer os direitos que lhes foram legal e constitucionalmente assegurados. Eliminar essas instituições, ainda mais com inverdades, revisionismo histórico e inversão de valores, representaria, além de enorme retrocesso democrático, político e jurídico, grave aprofundamento do fosso social, econômico e cultural brasileiro.
A Justiça do Trabalho é, portanto, instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores. Sem ela, teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos.
A Justiça do Trabalho é fundamental para a democracia, os brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras! É imprescindível ao Brasil!
Com informações de Daniela Fagundes
