Para o senador Paulo Paim (PT), o rombo na Previdência Social é causado por má gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A informação foi dada durante a palestra “Evite perder a sua aposentadoria: o Senador Paim explica como”, realizada na noite de 25 de agosto, no Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). A atividade foi uma promoção conjunta dos Movimentos Sociais e de Trabalhadores de Caxias do Sul e buscou esclarecer dúvidas sobre o projeto e seu tramite no Congresso.
Para Paim, a mobilização popular pode garantir que a proposta seja esquecida nas gavetas do parlamento. “Se esta proposta não for a voto ainda neste ano, muito dificilmente será analisada em 2018, porque os congressistas não irão assumir o ônus de aprovar este projeto em ano eleitoral”. Para barrar de vez essa proposta, o senador acredita que é necessário renovar o Congresso, com políticos comprometidos com um projeto de nação.
Paulo Paim é o autor do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Previdência Social. Ao todo, 62 assinaturas garantiram a abertura da CPI, número bem maior do que os 27 necessários. “Já fizemos cerca de 30 audiências públicas e ouvimos 100 convidados e 350 requerimentos de informações já chegaram na Comissão”, explica.
Silvana Piroli, presidente do Sindiserv, chama atenção para o fato de que a reforma proposta por Temer inviabiliza a aposentadoria para as futuras gerações. “Temos que ter esperança e capacidade de buscarmos ações concretas para mudar o curso da história, com energia e unidade”, disse.
“O setor financeiro nacional e internacional são os grande beneficiários desta reforma”, defendeu Nelso Bebber, coordenador do Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região. Para ele, este é o momento onde a luta pela democracia e soberania tem que ser colocada em primeiro lugar.
Já Azenira Lazarotto, vice-presidente do Sindilimp (trabalhadores do Asseio e Conservação), chamou atenção para o fato de que as mulheres serão ainda mais prejudicadas com a Reforma da Previdência, caso seja aprovada. “Além de ganharmos historicamente menos do que os homens, ainda convivemos com a dupla, tripla jornada, o que torna o adiamento da aposentadoria ainda mais prejudicial”, disse. Azenira lembra que os direitos foram conquistados com luta. “Não podemos deixar que acabem com nossos direitos assim, sem luta e sem briga”.
Dados alarmantes: 3 trilhões fora do caixa
“Os dados são alarmantes”, afirma, categórico, o senador. “Trabalhávamos com superávit de 50 bilhões por ano, em alguns casos chegando a 90 bilhões. Mas com todos os dados, nos últimos 20 anos, cerca de três trilhões de reais deixaram de entrar nos cofres da Previdência”, afirma o senador.
As informações foram obtidas com ajuda do Ministério Público do Trabalho, da Receita Federal, dos procuradores da Fazenda e até mesmo dos próprios devedores. Esse valor soma recursos que deixaram de entrar no caixa da Previdência com a Desvinculação da Receita da União (DRU), com a dívida dos grandes devedores – um valor que chega a 700 bilhões, sem juros e correção, e com a sonegação fiscal.
“Não pagam porque sabem que irão poder renegociar a dívida com o Refiz, ou pegam grandes advogados tributaristas e vão discutir na Justiça. Ficam 20, 30 anos discutindo esses valores na justiça”, explica.
Para Paim, o problema da previdência é de gestão, de falta de fiscalização e de interesse em cobrar as dívidas. “Não há déficit, mas sim, má gestão”, diz. Ele ainda explica que a regra conhecida como ‘Fator 85/95’ é a melhor opção, inclusive porque possui um dispositivo que prevê o aumento da expectativa de vida da população. Nesta regra, que está em vigor e é alternativa ao Fator Previdenciário, a aposentadoria integral é conquistada quando a mulher alcança 85 e o homem 95, na soma entre a idade e o tempo de contribuição.
