As 266 merendeiras das escolas municipais de Caxias do Sul não receberam ainda o salário referente ao mês de dezembro. Elas são terceirizadas, contratadas pela empresa FA Recursos Humanos Ltda e deveriam ter recebido os valores no quinto dia útil de janeiro.
A partir da denúncia das trabalhadoras, o Sindilimp realizou vários movimentos para buscar a solução do problema, inclusive encaminhando ação judicial para que a fatura que deve ser paga pelo Município à FA, no dia 20 de janeiro, seja retida para fins de pagamento dos salários atrasados. Na última sexta-feira (12/01) houve um encontro com a tomadora do serviço – Secretaria Municipal de Educação (Smed). Na ocasião, a secretária Marina Matiello disse que buscaria encaminhamento imediato, solicitando uma reunião junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) para averiguar a situação e daria retorno ao Sindilimp.
Na manhã desta terça-feira (16/01), as merendeiras se reuniram na sede do Sindilimp para avaliar o que vem acontecendo. O presidente Henrique Silva lembrou que a situação é recorrente. A empresa FA Recursos Humanos vem descumprindo com as obrigações, especialmente em relação às condições de trabalho e o pagamento dos direitos trabalhistas desde o início do contrato, gerando “uma verdadeira bola de neve que vem se agravando”. Para Henrique, não adianta arrastar mais ainda o problema. Por isso, além do pagamento imediato dos salários atrasados, o Sindilimp questiona o futuro: “Quem vai garantir que os salários serão pagos em dia até julho?”, pergunta Henrique.
Após a reunião, as merendeiras decidiram levar o protesto à Câmara de Vereadores. O Sindilimp acionou o seu departamento jurídico e formulou um documento para ser entregue ao presidente da Câmara, relatando a situação e salientando que, embora a Prefeitura mantenha rigorosamente em dia o pagamento das faturas relativas à prestação dos serviços, a contratada não cumpre com as obrigações junto aos funcionários, atrasando por diversas vezes os salários, vale-transporte e vale-alimentação. Foi solicitada uma participação na sessão, prontamente autorizada. Na tribuna da Câmara, Henrique relatou a situação aos vereadores e solicitou que eles fiscalizem o cumprimento do que o contrato com o poder público prevê. Vários vereadores se manifestaram apoiando o movimento.
Em seguida, uma comissão de merendeiras, junto com o Sindilimp, se dirigiu ao gabinete do prefeito, enquanto o grupo esperava em frente à Prefeitura.Foi solicitada uma audiência com o prefeito Daniel Guerra.
Contrato turbulento
As merendeiras contratadas pela FA Recursos Humanos começaram a trabalhar no dia 20 de janeiro de 2015 e as irregularidades se configuraram desde o início. Em outros momentos, as merendeiras denunciaram ao sindicato que houve contratação de trabalhadoras sem registro no prazo estabelecido pela CLT, retenção de CTPS , atraso no pagamento de salários e no pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte, fraude na realização dos exames médicos admissionais e prática de assédio moral. Além disso, a empresa deixou de fornecer EPIs (equipamentos de proteção).
Sobre a questão, o Sindilimp já havia apresentado denúncia ao Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e ingressado com Ação Civil Pública.
