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CONFIRA O REAJUSTE E OS PRINCIPAIS
DIREITOS DA CATEGORIA:

Base territorial Sindilimp: Caxias do Sul, Flores da Cunha, Farroupilha, Ana Rech, São Marcos,  Carlos Barbosa, Garibaldi, Bento Gonçalves, Veranópolis, Vacaria, Antônio Prado, Ipê, Lagoa Vermelha, Esmeralda, Bom Jesus, Nova Roma, Nova Bassano, Nova Araçá, Passo Fundo, Tapejara, Carazinho, Marau, Ciríaco, Sertão, Getúlio Vargas, Sananduva, Ibiaçá, São José do Ouro, Barracão, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Severiano de Almeida, Marcelino Ramos, Paim Filho, Cacique Doble, Erechim, Barão de Cotegipe, Mariano Moro, Itatiba do Sul, Aratiba, Herval Grande, São Valentim, Sarandi, Viaduto, Gaurama, Cotiporã, Fagundes Varela, Nova Prata,    Vista  Alegre,  Protásio   Alves, São Jorge, Guabiju, Paraí, André da Rocha,  David Canabarro, Ibiraiaras, São Domingos do Sul, Vanini, Casca, Serafina Corrêa e Guaporé.

1. REAJUSTE:

      Para a categoria em geral: 4,80% (quatro e oitenta por cento) em 1º de maio de 2007, sobre os salários de maio de 2006, resultantes da última Convenção Coletiva.

2. SALÁRIO NORMATIVO:

      R$ 397,39, para 220 horas mensais - normativo geral. Também são estabelecidos salário por função, conforme quadro abaixo, a parir de 1º de maio de 2007. Relacionamos, também, o percentual de insalubridade devido a cada função:

FUNÇÃO

SALÁRIO NORMATIVO

INSALUBRIDADE

APLICADOR DE INSETICIDA E PRODUTOS AGROTÓXICOS/DOMISSANITÁRIOS, APLICADOR DE BACTERICIDA E DESINSETIZADOR

R$ 437,10

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 87,42

ASCENSORISTA / 180 HORAS

R$ 401,11

-

COPEIRA / 220 HORAS

R$ 397,39

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 79,48

AUXILIAR DE COZINHA R$ 397,39  

COZINHEIRA

R$ 417,22

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 83,4462

MERENDEIRA DE ESCOLA/CRECHE

R$ 417,21

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 83,44

JARDINEIRO / FAXINEIRO
LIMPADOR / AUX. DE LIMPEZA SERVENTE DE LIMPEZA

R$ 397,39

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 79,48

COLETOR / LIXEIRO / LIMPEZA URBANA CBO 5142-05

R$ 474,32

40% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 189,73

GARI/VARREDOR - LIMPEZA URBANA

R$ 442,73

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 88,55

RECICLADOR DE LIXO

R$ 442,73

40% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 177,09

PORTEIRO/VIGIA DE EMPRESAS, CONDOMÍNIOS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, INST. DE BENEFICÊNCIA E ENTIDADES PÚBLICAS

R$ 478,49

-

PORTEIRO/VIGIA DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS

R$ 448,60

-

RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS    

RECEPCIONISTA/AUXILIAR OU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

R$ 449,25

-

TELEFONISTA – 180 HORAS

R$ 449,26

-

ZELADOR DE EDIFÍCIO

R$ 484,26

20% SOBRE PISO DA FUNÇÃO – R$ 96,851

CONTÍNUO OU OFFICE-BOY

R$ 397,39

-

ORIENTADOR DE SHOPPING

R$ 478,49

-

ORIENTADOR DE ESTACIONAMENTO

R$ 397,39

-

LEITURISTA DE MEDIDORES DE ÁGUA E LUZ

R$ 442,25

-

MOTO BOY R$ 442,25 -
OPERADOR DE CENTRAL DE MONITORAMENTO R$ 478,49 -
REPOSITOR R$ 435,83 -
SERVENTE DE CONSERVAÇÃO PREDIAL R$ 397,39 -

ATENDENTE DE CHAMADO DE ALARME

R$ 478,49

-

3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

     O pagamento de insalubridade é obrigatório para os empregados que executem tarefas relacionadas no quadro acima, sendo devida no pagamento mensal, bem como nas férias, 13º salário, recolhimento de FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Obs.: - Os empregados que já recebem adicional de 40% DEVERÃO CONTINUAR RECEBENDO-O, pois o direito refere-se ao valor mínimo a ser pago, sem prejuízo do valor máximo.

4. SALÁRIO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE:

A partir de 1º de maio de 2006, o salário de referência para o cálculo de insalubridade é o SALÁRIO NORMATIVO DA FUNÇÃO.

5. VALOR DO RESSARCIMENTO DO VALE TRANSPORTE:

     O vale-transporte deve ser fornecido na quantidade necessária ao empregado, podendo a empresa descontar o equivalente a 6% do salário normativo e somente no valor dos dias efetivamente trabalhados.

6. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS:

     50% as duas primeiras e 100% as demais. Em domingos e feriados o pagamento de horas não compensadas é de 100% desde a primeira hora.

7. RESCISÕES DE CONTRATO:

     O pagamento deve ser efetuado nos prazos de lei, sob pena de multa de 1 salário no 1º mês de atraso e até o limite de 4 salários. Para ter direito à assistência a empresa deverá apresentar, além dos documentos de praxe, as guias de contribuição assistencial e sindical dos empregados. O pagamento em sexta-feira ou véspera de feriado, tanto de rescisões como de salários deverá ser realizado em MOEDA CORRENTE NACIONAL.

8. ESTABILIDADES:

Gestante: 05 (cinco) meses após o parto;
Aposentadoria: 24 meses antes do início da aposentadoria, para empregados com pelo menos 3 anos de empresa. Acidente de Trabalho: 12 meses (Lei)

09. ATESTADOS PARA ATENDIMENTO DE FILHOS:

     Empregadas mulheres que faltarem ao serviço para atendimento médico de filhos de até 10 anos de idade, comprovado o atendimento, poderão ausentar-se do trabalho durante 6 dias por ano, sem prejuízo nos salários, repouso remunerado e férias.

10 . AVISO PRÉVIO- OBRIGAÇÃO DE SER FORNECIDO, POR ESCRITO:
A comunicação da rescisão (aviso prévio), tanto do empregado, como do empregador, deverá ser feita através de carta-aviso, em duas vias, com a ciência do empregado aposta na via do empregador e com indicação de início e término do período, bem como da data e do local da rescisão contratual.

11. FÉRIAS EM PEDIDO DE DEMISSÃO:
O empregado que se demitir antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais, com o acréscimo de 1/3 previsto na Constituição.

11.1.- Férias – Início do período:
O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com feriado ou dia do repouso semanal remunerado, sob pena desses dias serem pagos em dobro.

12. MULTAS:
a) Descumprimento de convenção, de pagamento de salário normativo, aumento, adicional por tempo de serviço, recolhimento de FGTS e pagamento de vale transporte IMPORTA EM MULTA DE 10% DO SALÁRIO DO EMPREGADO E EM SEU FAVOR.

b) O empregador que efetuar pagamento de salário com atraso pagará ao empregado prejudicado multa em quantia equivalente a 10% do salário atrasado.

13. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – READMISSÃO:
Readmitido o empregado no prazo de 1 (hum) ano a contar da rescisão de contrato anterior, será vedada a celebração de novo contrato de experiência caso a readmissão seja para a mesma função antes exercida e desde que o empregado na vigência do contrato anterior tenha cumprido integralmente o prazo de contratação por experiência.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

     A partir do mês de MAIO de 2007, o vale-alimentação deve ser fornecido no valor de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) por dia de trabalho.
Esse benefício é uma conquista para os trabalhadores de todas as empresas, que tenham jornada de trabalho diária superior a seis (6) horas-dia, ou seja, aqueles que têm intervalo para refeição.
     O auxílio pode ser concedido através de ticket ou vale, ou ainda mediante o fornecimento de refeição pronta ou em restaurante próprio da empresa ou de terceiros, desde que o valor diário não seja inferior a R$ 4,70.
     Os trabalhadores que receberem o benefício terão desconto, no salário, de até 20% (vinte por cento) do valor do auxílio.
     As empresas que já fornecem auxílio-alimentação em valores superiores devem manter o direito já conquistado.
     Fiscalize esse direito. Na dúvida, entre em contato com o sindicato para que possa ser realizada a fiscalização do cumprimento dessa importante conquista!

 

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